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Consultoria e Assessoria em Aviação

A AIRWAYS Consultoria e Assessoria aeronáutica é administrada por profissional formado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC, com 32 anos de experiência no segmento aeronáutico, no qual atuou como funcionário do Departamento de Aviação Civil – DAC, cuja Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é sucessora.  

Como funcionário do DAC assumiu as funções de Secretário Executivo e Coordenador da Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil – COTAC, prevista na Seção III, art.96 do Código Brasileiro de Aeronáutica, órgão criado para prover o desenvolvimento harmônico do transporte aéreo civil brasileiro.

Como funcionário do DAC assessorou a Direção Geral em assuntos ligados à importação e exportação de aeronaves e seus componentes.

Foi palestrante convidado em eventos e congressos nacionais do segmento da aviação civil.

Participou de grupos de trabalho junto com representantes do Banco Central do Brasil, Departamento de Comércio Exterior e Secretaria da Receita Federal na atualização de normas legais e procedimentais de cunho administrativo relacionadas a importação e exportação de aeronaves, partes e peças.

Possui formação em Direito Aeronáutico, diplomado pela Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA, da qual é membro desde 1986.

A AIRWAYS mantém constante atuação nas seguintes áreas:

Para Empresas Estrangeiras: 
1.    Consultoria e assessoria administrativa para operação regular e não-regular (charter) de empresas aéreas;
2.    Consultoria e assessoria juridico-administrrativa para implantação (“application”)  de companhias aéreas regulares e não-regulares no Brasil;
3.    Consultoria e assessoria juridico-administrativa para Acordos Aéreos Bilaterais e rodadas de consultas iniciais ou aumento de freqüências (“gateway”), novos pontos de destino, adequação de demandas de passageiros e carga para o Brasil;
4.    Assessoria juridico-administrativa objetivando defesa em Autos de Infração aplicados pela ANAC e demais Autoridades Aeronáuticas brasileiras, nas operações regulares ou não-regulares das empresa aéreas;
5.    Elaboração de manuais de segurança aeroportuária (“security”) para operação de empresas estrangeiras no Brasil;
6.    Assessoria quanto à obtenção das Especificações Operativas brasileiras para empresas estrangeiras que operem ou pretendam operar para o Brasil.
 
Para os Proprietários de Aeronaves (LESSOR): 
1.    Elaboração de contratos de arrendamento, financiamento, compra e venda e distratos de aeronaves, partes e peças a serem registrados no Brasil;
2.    Registros de contratos e distratos em Cartórios e no Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB;
3.    Inscrição e cancelamento de direitos reais e de uso em aeronaves registradas no Brasil;
4.    Assessoria administrativa para obtenção de certidões de direito de uso e de propriedade, para aeronaves registradas no Brasil;
5.    Assessoria para obtenção de certidões em Junta Comercial e Secretaria da Receita Federal;
6.    Assessoria administrativa para o cancelamento de admissão temporária de aeronaves e demais equipamentos, junto a Receita Federal;
7.    Consultoria e assessoria jurídica em retomada de aeronaves pelo não pagamento de alugueis ou descumprimento contratual.

Assessoria juridico-administrativa objetivando defesa em Autos de Infração aplicados pela ANAC e demais Autoridades Aeronáuticas brasileiras.
 
Para Empresas Nacionais: 
1.    Consultoria e assessoria juridico-administrativa na elaboração de contratos, estatutos sociais, alterações contratuais e demais atos e contratos jurídicos;
2.    Consultoria e assessoria para constituição de empresas aéreas (taxi aéreo, empresa regulares, não-regulares e de serviços aéreos especializados), objetivando Portaria de Funcionamento Jurídico e Operacional, junto à ANAC e órgãos afins;
3.    Elaboração da coletânea de manuais previstos para certificação de empresa aérea, de qualquer modalidade, inclusive suas revisões previstas;
4.    Assessoria em projetos RVSM e PBN para aeronaves operando em quaisquer modalidade;
5.    Assessoria juridico-administrativa e acompanhamento de processos e procedimentos de competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – INFRAERO, DECEA/ATAN, Banco Central do Brasil, Departamento de Comércio Exterior, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Junta Comercial, Órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais;
6.    Assessoria para obtenção de RADAR prevendo importação e exportação de aeronaves e demais produtos, conforme exigência prevista pelo SISCOMEX;
7.    Assessoria para obtenção de admissão temporária de aeronaves e componentes na Secretaria da Receita Federal;
8.    Assessoria para registro de operações financeiras – ROF, em contratos de arrendamento e financiamento no Banco Central do Brasil;
9.    Regularização técnica de aeronaves com certificado de aeronavegabilidade suspenso e/ou cancelado;
10.    Assessoria e acompanhamento de vistorias técnicas iniciais ou especiais de aeronaves e empresas.
 
Atividades de Engenharia Aeronáutica e Consultoria Técnica: 
1.    Assessoria em projetos de certificação brasileira inicial ou suplementar de aeronaves e equipamentos;
2.    Assessoria para aprovação técnica de instalação de equipamentos aeronáuticos e/ou modificações técnicas em aeronaves nacionalizadas ou em processo de nacionalização;
3.    Consultoria e assessoria para certificação de aeródromos ou helipontos, incluindo todo o processo de engenharia previsto;
4.    Assessoria e desenvolvimento de controle técnico de manutenção de aeronaves, nos termos previstos para empresa aéreas;
5.    Vistoria de aeronaves através de pessoal certificado pela ANAC (PCA), objetivando registro inicial no RAB ou reexportação (certificado de exportação brasileiro).